Política de Privacidade – Vereador Online
Última atualização: 10/06/2024
O Vereador Online valoriza a sua privacidade e a proteção dos seus dados pessoais. Esta Política de Privacidade tem como objetivo demonstrar o compromisso com a segurança, a transparência e a conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).
1. Quem somos
O Vereador Online é uma plataforma desenvolvida e mantida pela empresa Ativa Produções & Soluções Web, especializada em soluções digitais para a gestão pública municipal, com foco em gabinetes de vereadores.
- Razão Social: Ativa Produções & Soluções Web
- E-mail de contato: contato@vereadoronline.com.br
2. Quais dados coletamos
Podemos coletar os seguintes dados pessoais, dependendo da sua interação com a plataforma:
- Nome completo
- CPF/RG
- Telefone
- Endereço
- Data de nascimento
- IP, local e horário de acesso
- Informações fornecidas em manifestações, solicitações e formulários do sistema
3. Como os dados são coletados
Os dados podem ser coletados de três formas principais:
- Preenchimento direto pelo usuário nos formulários de atendimento, cadastro ou manifestação;
- Cookies e tecnologias de rastreamento, que coletam informações técnicas sobre o dispositivo e navegação;
- Integração com outros sistemas públicos ou APIs autorizadas, quando aplicável.
4. Finalidade do uso dos dados
Os dados coletados são utilizados para:
- Atender manifestações de cidadãos no gabinete parlamentar;
- Prover ferramentas de atendimento, protocolo e acompanhamento de demandas;
- Emitir relatórios internos e estatísticas (sem identificação direta);
- Garantir a segurança da plataforma e dos usuários;
- Melhorar continuamente a experiência dos usuários no sistema.
5. Compartilhamento de dados
O Vereador Online não comercializa dados pessoais. O compartilhamento pode ocorrer apenas nas seguintes situações:
- Gabinete parlamentar ao qual o cidadão direcionou a manifestação;
- Equipe técnica da Ativa Produções & Soluções Web, para manutenção e suporte;
- Autoridades públicas, mediante exigência legal ou judicial.
6. Medidas de segurança
Adotamos boas práticas e recursos técnicos para proteger seus dados:
- Criptografia de senhas e conexões;
- Controle de acesso por login e senha;
- Backups regulares;
- Firewalls, sistemas de rastreamento e prevenção de invasões;
- Registro de logs para fins de auditoria.
7. Seus direitos como titular
Nos termos da LGPD, você tem direito de:
- Confirmar a existência do tratamento dos seus dados;
- Acessar seus dados pessoais;
- Corrigir dados incompletos ou desatualizados;
- Solicitar a exclusão dos dados, quando aplicável;
- Solicitar portabilidade dos dados;
- Revogar o consentimento;
- Ser informado sobre compartilhamentos de dados;
- Solicitar revisão de decisões automatizadas;
- Opor-se ao tratamento, quando fundamentado.
Para exercer seus direitos, envie uma solicitação para: contato@vereadoronline.com.br
8. Deveres do usuário
- Utilizar informações verdadeiras e próprias no cadastro;
- Manter sua senha em sigilo;
- Não compartilhar sua conta com terceiros;
- Atualizar suas informações pessoais quando necessário.
9. Cookies
Utilizamos cookies para:
- Melhorar a navegação e o desempenho do sistema;
- Entender padrões de uso da plataforma;
- Garantir segurança da sessão.
Você pode gerenciar o uso de cookies nas configurações do seu navegador.
10. Alterações nesta política
Esta Política de Privacidade pode ser atualizada periodicamente. Caso ocorram alterações relevantes, os usuários serão informados no sistema ou por e-mail.
11. Foro e legislação aplicável
Esta Política é regida pelas leis brasileiras. Fica eleito o foro da Comarca de Naviraí/MS para dirimir eventuais litígios oriundos desta política.
12. Fale conosco
Em caso de dúvidas, reclamações ou solicitações relacionadas à privacidade dos seus dados, entre em contato com o nosso canal oficial: